BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.608-r, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Decreto n° 5454-r/23 - Disposições
Decreto nº 5.609-r, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024)
RICMS - Alteração
Portaria n° 09-r, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Portaria n° 22-r/18 - Alteração