BOLETIM 48/2024
4ª Semana de Novembro

IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - DF

Lei n° 7.580, de 22.11.2024 (DOE de 25.11.2024)
Utilização de Termos - Disposições

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa SIF n° 95, de 26.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Instrução Normativa SIF n°02/19 - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 96, de 26.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Instrução Normativa SIF n°02/19 - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 97, de 26.11.2024 (DOE de 28.11.2024)
Instrução Normativa SIF n°02/19 - Alteração