BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 46.320, de 27.09.2024 (DOE de 30.09.2024)
Decreto n° 18.955/97 – Alteração

Lei n° 7.557, de 27.09.2024 (DOE de 30.09.2024)
Lei n° 5.323/14 – Alteração

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa SIF N° 78, de 27.09.2024(DOE de 30.09.2024)
Instrução Normativa n° 01/19 – Alteração

Instrução Normativa SIF N° 79, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Base de Cálculo do ICMS – Alteração

LEGISLAÇÃO - TO

Lei n° 4.527, de 30.09.2024 (DOE de 02.10.2024)
Incentivo à Geração de Energia Renovável – Disposições