BOLETIM
38/2024
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Ato Declaratório n° 03, de 13.09.2024 (DOE de 16.09.2024)
Código de Benefício Fiscal – CBENEF – Disposições
Decreto n° 46.259, de 13.09.2024 (DOE de 16.09.2024)
Decreto n° 43.982/22 – Alteração
Decreto n° 46.272, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Regularização de Débitos não Tributários – Disposições
Decreto n° 46.279, de 20.09.2024 (DOE de 20.09.2024)
Decreto n° 45.189/23 – Alteração
Portaria n° 433, de 17.09.2024 (DOE de 19.09.2024)
Análise e Aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura – Disposições
Portaria PROCON n° 69, de 09.09.2024 (DOE de 16.09.2024)
Lei n° 6.725/20 – Procon – Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.556, de 18.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Decreto n° 4.852/97 – RCTE – Alteração
Instrução Normativa GSE n° 1.590, de 12.09.2024 (DOE de 16.09.2024)
Instrução Normativa GSE n° 1.518/22 – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 73, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Valores Correntes de Mercadorias e Serviços – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 74, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Valores Correntes de Mercadorias e Serviços – Alteração
Portaria n° 340, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
RICMS – Disposições
LEGISLAÇÃO - TO
Instrução Normativa ADAPEC n° 13, de 19.09.2024 (DOE de 20.09.2024)
SIDATO – Disposições
Lei n° 4.503, de 11.09.2024 (DOE de 20.09.2024)
Lei n° 3.665/20 - Alteração