BOLETIM
36/2024
1ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 46.227, de 03.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Administração Pública Direta e Indireta – Disposições
Decreto n° 46.235, de 04.09.2024 (DOE de 05.09.2024)
Decreto n° 43.982/22 – Alteração
Emenda À Lei Orgânica n° 133, de 28.08.2024 (DOE de 02.09.2024)
Lei Orgânica – Alteração
Instrução n° 543, de 29.08.2024 (DOE de 03.09.2024)
Renovação do Licenciamento Anual – Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.540, de 02.09.2024 (DOE de 02.09.2024)
Documento Fiscal - Mercadorias Doadas – Disposições
Instrução Normativa SIF n° 68, de 30.08.2024 (DOE de 03.09.2024)
Instrução Normativa Sif n° 02/19 – Alteração
Lei n° 22.969, de 03.09.2024 (DOE de 04.09.2024)
Turismo Acessível – Tea – Disposições
Lei n° 22.970, de 03.09.2024 (DOE de 04.09.2024)
Lei n° 21.104/21 – Alteração