BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 46.183, de 26.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Lei n° 7.241/23 - Protocolo Por Todas Elas – Disposições
Instrução DETRAN n° 536, de 23.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Decreto n° 27.784/07 – Disposições
Portaria n° 627, de 15.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Estorno de Crédito do ICMS – Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.538, de 29.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Decreto n° 4.852/97 – RCTE – Alteração
Decreto Legislativo n° 632, de 28.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Convênios ICMS n° 193/23, n° 196/23 e n° 199/23 – Disposições
Lei n° 22.940, de 23.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Lei n° 21.670/22 – FUNDEINFRA – Alteração
Lei n° 22.944, de 26.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Lei n° 21.104/21 - Código de Bem-Estar Animal – Alteração
Lei n° 22.954, de 28.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Dever de Retirada dos Bens Móveis - Disposições
Lei n° 22.955, de 28.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Lei n° 20.472/19 – Alteração
Portaria n° 307, de 22.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Programa de Cidadania Fiscal – Disposições
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria SEFAZ/GABSEC n° 818, de 21.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Portaria SEFAZ n° 1.307/15 – Alteração