BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 46.151, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Decreto n° 18.955/97 - Alteração
Decreto n° 46.152, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Decreto n° 18.955/97 – Alteração
Decreto n° 46.153, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Emissão De Documento Fiscal - Disposições
Portaria n° 626, de 15.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Decreto n° 18.955/97 – Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.530, de 21.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Lei n° 22.933/24 – Disposições
Lei n° 22.933, de 21.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Inspeção e Fiscalização Sanitária - SUSAF/GO – Disposições
Lei n° 22.935, de 21.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Incentivo e Benefício Fiscal – Disposições
LEGISLAÇÃO - TO
Medida Provisória n° 19, de 19.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Juros e Multas - Atraso no Pagamento – Disposições