BOLETIM
32/2024
1ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Instrução Normativa n° 11, de 29.07.2024 (DOE de 07.08.2024)
Instrução Normativa n° 02/21 – Alteração
Instrução Normativa n° 12, de 31.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Instrução Normativa n° 16/19 – Alteração
Instrução Normativa n° 21, de 05.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa n° 06, de 05.08.2024 (DOE de 05.08.2024)
Prevenção e Controle de Pragas – Disposições
Lei n° 22.917, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
Lei n° 21.104/21 - Alteração
Portaria n° 2.145, de 15.07.2024 (DOE de 07.08.2024)
Regulamentação e o Licenciamento Sanitário – Disposições