BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 45.965, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Decreto n° 25.508/05 – ISS – Alteração
LEGISLAÇAÕ - GO
Decreto n° 10.491, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Poder Executivo - Município De Trindade – Disposições
Decreto n° 10.492, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Lei Federal n° 14.133/21 – Disposições
Decreto n° 10.495, de 05.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Decreto n° 9.724/20 - Alteração
Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Domicílio Tributário Eletrônico – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 45, de 01.07.2024 (DOE de 01.07.2024)
Base De Cálculo Do ICMS – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 46, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Instrução Normativa SIF n° 002/19 – Alteração
Lei n° 22.827, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Projetos Audiovisuais – Disposições
Nota Técnica SSP/PROCON-09666 n° 02, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Aplicação De Precificação Por Unidade – Disposições
Portaria n° 248, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Programa Nota Fiscal – Disposições
Portaria n° 249, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Programa Nota Fiscal – Disposições
Portaria PGE/GAB n° 199, de 26.04.2024 (DOE de 04.07.2024)
Fiança Bancária – Disposições