BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 45.895, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Decreto n° 18.955/97 – RICMS - Alteração
Decreto n° 45.902, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
STPC/DF - Disposições
Lei n° 7.507, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Lei n° 7.155/22 - Alteração
Portaria SUFIS n° 283, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa n° 03, de 13.06.2024 (DOE de 13.06.2024)
Prevenção e Controle de Pragas - Disposições
Instrução Normativa AGRODEFESA n° 02, de 12.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Instrução Normativa AGRODEFESA n° 03/18 - Alteração
Instrução Normativa SIF n° 43, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Instrução Normativa SIF 01/19 - Alteração
Resolução CEMAM n° 259, de 29.05.2024 (DOE de 10.06.2024)
Competência dos Municípios - Disposições
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria n° 120, de 06.05.2024 (DOE de 13.06.2024)
Certificação Sanitária - Disposições