BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 45.845, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Decreto n° 21.500/00 - Pró-Rural/DF – RIDE - Alteração
Emenda à Lei Orgânica n° 131, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Lei Orgânica - Alteração
Instrução Normativa n° 20, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Lei nº 22.729, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Lei nº 20.638/19 - Inclusão Social - Alteração
Portaria SIF nº 40, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Instrução Normativa SIF nº 01/19 - Alteração
LEGISLAÇÃO - TO
Decreto n° 6.794, de 24.052024 (DOE de 27.05.2024)
Ponto Facultativo - Disposições
Lei nº 4.419, de 27.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Lei nº 2.007/08 - Rodovias Estaduais e Federais - Alteração
Lei nº 4.425, de 27.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Planos de Saúde – TEA - Disposições
Lei nº 4.426, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Lei nº 1.287/01 - Código Tributário - Alteração