BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 45.762, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Decreto n° 25.508/05 – ISS – Alteração
Decreto n° 45.771, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
LGPD - Agentes De Tratamento E Dos Encarregados –Disposições
Decreto n° 45.772, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Lei n° 7.241/23 – Disposições
Decreto n° 45.774, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Decreto n° 18.955/1995 – Alteração
Decreto n° 45.781, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 42.269/21 – REURB - Alteração
Instrução n° 21, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Projeto Quadra Lixo Zero – Disposições
Portaria n° 317, de 03.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Cancelamento, Substituição Ou Correção - NFS-e – Disposições
Portaria n° 318, de 03.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Portaria n° 59/22 - Módulo Cooperativas E Planos De Saúde – Alteração
Portaria n° 330, de 07.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
DES-IF – Alteração
Resolução n° 04, de 30.04.2024 (DOE de 07.05.2024)
AD REFERENDUM - Decreto n° 21.500/00 – Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.463, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Ponto Facultativo - Corpus Christi – Disposições
Instrução Normativa n° 07, de 10.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Declaração Ambiental Do Imóvel – Disposições
Instrução Normativa n° 09, de 10.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Cadastro Ambiental Rural – SICAR - Disposições
Instrução Normativa SIF n° 37, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 38, de 03.05.2024 (DOE de 06.05.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 – Alteração
Lei n° 22.666, de 06.04.2024 (DOE de 06.05.2024)
Combustíveis De Goiás – Disposições
Lei n° 22.668, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Incentivo Ao Esporte – Disposições
Lei nº 22.675, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Lei nº 18.240/13 - Portador De Deficiência – Alteração
LEGISLAÇÃO - TO
Decreto n° 6.787, de 08.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
RICMS – Alteração
Lei nº 4.393, de 08.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Lei nº 1303/02 - Alteração
Lei nº 4.394, de 08.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Lei Nº 1287/01 - Lei nº 4172/23 - Alteração
Lei nº 4.396, de 08.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Lei nº 1287/01 - Código Tributário - Alteração