BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 45.624,de 21.03.2024 - (DOE de 22.03.2024)
Ponto Facultativo - Administração Pública Direta - Disposições

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.426, de 15.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Ponto Facultativo - Sexta-Feira Santa - Disposições

Instrução Normativa SIF n° 18, de 07.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração

Lei n° 22.567, de 15.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Lei n° 20.694/19 - Licenciamento Ambiental - Alteração

Lei n° 22.571, de 19.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Débitos Relativos – IPVA e ITCD - Disposições

Lei n° 22.572, de 19.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Medidas Facilitadoras - Disposições

Portaria n° 113, de 19.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal - Disposições

Portaria n° 114, de 19.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal - Disposições

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria GABPRES n° 178, de 13.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Instrução Normativa GABPRES n° 01/23 - Disposições