BOLETIM
09/2024
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Instrução Normativa IBRAM nº 04, de 24.01.2024 (DOE de 29.02.2024)
TCCF - Rito Processual Para a Emissão e Execução - Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.416, de 29.02.2024 (DOE de 01.03.2024)
Decreto n° 4.852/97 – RCTE – Alteração
Instrução Normativa SIF nº 16, de 27.02.2024 (DOE de 29.02.2024)
Instrução Normativa SIF nº 02/19 - Alteração
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria SEFAZ nº 223, de 28.02.2024 (DOE de 28.02.2024)
DIF - Disposições