| .:
ICMS-DF |
BOL.Nº |
| CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024 - DISTRITO FEDERAL |
01 |
| CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2024 - DISTRITO FEDERAL |
05 |
| DENÚNCIA ESPONTÂNEA OU MALHA FISCAL |
02 |
| OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO |
03 |
| TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL |
04 |
| |
|
| .:
LEGISLAÇÃO - DF |
BOL.Nº |
| Ato Declaratório n° 01, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024) -
Código de Benefício Fiscal – Disposições |
31 |
| Ato Declaratório n° 25, de 01.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Atualizações dos Valores das Multas - Disposições |
01 |
| Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 01, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024) - Constituição Federal - Disposições |
03 |
| Decreto n° 6.794, de 24.052024 (DOE de 27.05.2024) - Ponto Facultativo - Disposições |
22 |
| Decreto n° 45.381, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Lei n° 7.300/23 - Disposições |
01 |
| Decreto n° 45.425, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024) - Feriados Nacionais e Locais - Disposições |
03 |
| Decreto nº 45.439, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024) - Decreto nº 45.189/23 – Alteração |
04 |
| Decreto nº 45.489, de 15.02.2024 (DOE de 16.02.2024) - ISS - Serviços de Informática e Congêneres - Alteração |
07 |
| Decreto nº 45.490,de 15.02.2024 (DOE de 16.02.2024) - Alíquota de Incidência do ICMS - Limite Máximo - Alteração |
07 |
| Decreto nº 45.565, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024) - Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - Alteração |
10 |
| Decreto nº 45.579, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - Decreto nº 44.569/23 e o Decreto nº 36.992/15 - Alteração |
10 |
| Decreto nº 45.624, de 21.03.2024 - (DOE de 22.03.2024) - Ponto Facultativo - Administração Pública Direta - Disposições |
12 |
| Decreto n° 45.704, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024) - Conclusão da Análise - REFIS-DF 2023 - Disposições |
16 |
| Decreto n° 45.762, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Decreto n° 25.508/05 – ISS – Alteração |
19 |
| Decreto n° 45.771, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024) -
LGPD - Agentes De Tratamento E Dos Encarregados –Disposições |
19 |
| Decreto n° 45.772, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024) -
Lei n° 7.241/23 – Disposições |
19 |
| Decreto n° 45.774, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024) -
Decreto n° 18.955/1995 – Alteração |
19 |
| Decreto n° 45.781, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024) -
Decreto n° 42.269/21 – REURB - Alteração |
19 |
| Decreto n° 45.794, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Selo Empresa Parceira da Família – Disposições |
20 |
| Decreto n° 45.808, de 16.05.2024 (DOE de 17.05.2024) - Decreto n° 44.607/23 - Alteração |
20 |
| Decreto nº 45.845, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Decreto n° 21.500/00 - Pró-Rural/DF – RIDE - Alteração |
22 |
| Decreto n° 45.895, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024) - Decreto n° 18.955/97 – RICMS - Alteração |
24 |
| Decreto n° 45.902, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - STPC/DF - Disposições |
24 |
| Decreto n° 45.965, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024) - Decreto n° 25.508/05 – ISS – Alteração |
27 |
| Decreto n° 45.990, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Decreto n° 18.955/97 – Alteração |
28 |
| Decreto n° 45.999, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
Decreto n° 34.024/12 - Alteração |
28 |
| Decreto n° 46.000, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
Decreto n° 34.034/12 - Alteração |
28 |
| Decreto n° 46.001, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024) -
Decreto n° 18.955/97 – RICMS – Alteração |
28 |
| Decreto n° 46.006, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto n° 45.287/23 – Alteração |
29 |
| Decreto n° 46.007, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto n° 18.955/97 – Alteração |
29 |
| Decreto nº 46.008, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto nº 18.955/97 – Alteração |
29 |
| Decreto n° 46.009, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto n° 33.269/11 – Alteração |
29 |
| Decreto n° 46.037, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024) -
Decreto n° 38.555/17 – Alteração |
29 |
| Edital n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - TEO - Disposições |
01 |
| Edital n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - TFE - Disposições |
01 |
| Edital n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024) - Contribuição de Iluminação Pública - Disposições |
01 |
| Edital nº 03, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - Aviso Geral – IPTU e TLP - Disposições |
10 |
| Edital SEFAZ/SEF/SUREC/CODIG/GECAF/NGCAF n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Imposto Sobre Serviços - Disposições |
01 |
| Emenda à Lei Orgânica n° 131, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Lei Orgânica - Alteração |
22 |
| Emenda à Lei Orgânica nº 132, de 24.06.2024 (DOE de 24.06.2024) - Lei Orgânica - Alteração |
26 |
| Instrução n° 48, de 29.01.2024 (DOE 31.01.2024) - Decreto n° 27.784/07 - Disposições |
05 |
| Instrução n° 21, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Projeto Quadra Lixo Zero – Disposições |
19 |
| Instrução Normativa n° 01, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Sistema de Peticionamento Eletrônico Denominado - Disposições |
02 |
| Instrução Normativa n° 02, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024) - Benefícios Fiscais - Programa Emprega-DF - Disposições |
16 |
| Instrução Normativa n° 06, de 04.04.2024 (DOE de 08.04.2024) - Instrução Normativa n° 17/17 - Alteração |
15 |
| Instrução Normativa n° 07, de 16.05.2024 (DOE de 17.04.2024) - Sorteio Eletrônico de Prêmios - Disposições |
20 |
| Instrução Normativa n° 09, de 12.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Decreto n° 29.396/08 – Disposições |
29 |
| Instrução Normativa n° 10, de 22.07.2024 (DOE de 29.07.2024) -
Decreto n° 45.287/23 – Disposições |
31 |
| Instrução Normativa n° 20, de 23.05.2024 (DOE de 27.05.2024) - Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - Disposições |
22 |
| Instrução Normativa IBRAM nº 04, de 24.01.2024 (DOE de 29.02.2024) - TCCF - Rito Processual Para a Emissão e Execução - Alteração |
09 |
| Instrução Normativa SEF nº 05, de 19.02.2024 (DOE de 21.02.2024) - CFDF - Regime Especial de Apuração do ICMS - Alteração |
08 |
| Instrução Normativa SEFAZ nº 01, de 18.01.2024 (DOE de 19.01.2024) - Instrução Normativa nº 16/19 - Alteração |
03 |
| Instrução Normativa SUREC nº 03, de 15.02.2024 (DOE de 19.02.2024) - Instrução Normativa nº 16/16 - Substituição Tributária - Alteração |
08 |
| Instrução Normativa SUREC nº 04, de 16.02.2024 (DOE de 20.02.2024) - Decreto nº 29.396/08 - Programa Nota Legal - Disposições |
08 |
| Lei n° 7.380, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Lei nº 4.285/08 - Alteração |
01 |
| Lei n° 7.383, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Turismo Sexual - Disposições |
01 |
| Lei nº 7.406, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024) - Procedência Lícita Comprovada – Disposições |
03 |
| Lei nº 7.408, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024) - Lei nº 1.954/98 - Alteração |
03 |
| Lei nº 7.421, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024) - Quiosque e Trailer Para p Exercício de Atividades Econômicas - Disposições |
10 |
| Lei n° 7.426, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024) - Obrigatoriedade de Agências Bancárias - Disposições |
10 |
Lei n° 7.436, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Sessão de Cinema Adaptada Para Crianças e Adolescentes Tea e Suas Famílias - Disposições |
10 |
| Lei n° 7.440, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024) - Obrigatoriedade dos Hospitais, Clínicas e Consultórios - Disposições |
10 |
| Lei nº 7.469, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024) - Produtos Com a Finalidade de Utilização Como Linhas Cortantes - Disposições |
10 |
| Lei n° 7.507, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Lei n° 7.155/22 - Alteração |
24 |
| Lei n° 7.525, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Superendividamento Do Consumidor – Disposições |
29 |
| Lei n° 7.526, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Utilização de Serviços Públicos - Pagamento de Taxas – Disposições |
29 |
Lei n° 7.527, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Lei n° 6.466/19 – Alteração |
29 |
| Lei n° 7.530, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Lei Federal n° 7.498/86 - Prescrição De Medicamentos – Disposições |
29 |
| Lei n° 7.533, de 17.07.2024 (DOE de 18.07.2024) -
Salão Amigo De Pacientes - Tratamento De Câncer – Disposições |
29 |
| Lei n° 7.537, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024) -
Empreendedorismo Na Terceira Idade – Disposições |
29 |
| Lei nº 22.729, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Lei nº 20.638/19 - Inclusão Social - Alteração |
22 |
| Lei nº 4.419, de 27.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Lei nº 2.007/08 - Rodovias Estaduais e Federais - Alteração |
22 |
| Lei nº 4.425, de 27.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Planos de Saúde – TEA - Disposições |
22 |
| Lei nº 4.426, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024) - Lei nº 1.287/01 - Código Tributário - Alteração |
22 |
| Lei n° 7.516, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024) - Lei n° 6.157/18 - Recolhimento de Entulho - Alteração |
26 |
| Lei Complementar n° 1.030, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Lei Complementar n° 833/11 - Alteração |
02 |
| Lei Complementar n° 1.037, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Decreto-Lei n° 82/66 – Alteração |
29 |
| Lei Complementar n° 1.038, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024) -
Regularização De Débitos Não Tributários – Disposições |
29 |
| Lei Complementar n° 1.040, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024) - Lei Complementar n° 986/21 – Alteração |
31 |
| Ordem de Serviço n° 92, de 03.07.2024 (DOE de 08.07.2024) -
Decreto n° 38.094/17 - Disposições |
28 |
| Portaria n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - Portaria n° 191/13 - Alteração |
01 |
| Portaria nº 03, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024 - INPC - Disposições |
01 |
| Portaria n° 04, de 04.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Tabela de Cobrança de Preço Público - Disposições |
02 |
| Portaria nº 06, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - IGPM - Disposições |
01 |
| Portaria n° 07, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024) - Lei n° 6.938/21 - Programa Cartão Gás - Disposições |
16 |
| Portaria n° 32, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - Fundo Para a Geração de Emprego e Renda – Disposições |
11 |
| Portaria n° 55, de 11.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Relatórios Comprobatórios – Sema – Disposições |
29 |
| Portaria n° 88, de 08.03.2024 (DOE de 12.03.2024) - Critérios Sanitários e Procedimentos Técnico-Operacionais - Disposições |
11 |
| Portaria n° 110, de 16.05.2024 (DOE de 17.05.2024) - Lei Complementar n° 934/17 - Programa de Incentivo Fiscal - Disposições |
20 |
| Portaria n° 148, de 19.06.2024 (DOE de 20.06.2024) - Vacinação de Animais - Disposições |
25 |
| Portaria n° 312, de 18.03.2024 (DOE de 25.03.2024) - Recadastramento das Funerárias - Vistoria de Veículos – Unerários – Disposições |
13 |
| Portaria n° 317, de 03.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Cancelamento, Substituição Ou Correção - NFS-e – Disposições |
19 |
| Portaria n° 318, de 03.05.2024 (DOE de 07.05.2024) -
Portaria n° 59/22 - Módulo Cooperativas E Planos De Saúde – Alteração |
19 |
| Portaria n° 330, de 07.05.2024 (DOE de 09.05.2024) -
DES-IF – Alteração |
19 |
| Portaria n° 432, de 13.06.2024 (DOE de 17.06.2024) - Portaria n° 403/09 - NF-e E DANFE - Alteração |
24 |
| Portaria n° 342, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024) - Portaria n° 416/23 - NFS-e e ISS - Alteração |
20 |
| Portaria n° 411, de 03.06.2024 - (DOE de 27.06.2024) - Portaria n° 314/24 - Alteração |
26 |
| Portaria n° 450, de 18.06.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Portaria n° 192/19 - EFD- ICMS/IPI – Alteração |
29 |
| Portaria n° 507, de 08.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Portaria n° 04/12 – Alteração |
29 |
| Portaria n° 508, de 08.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Portaria n° 82/08 – Alteração |
29 |
| Portaria n° 509, de 08.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Portaria n° 416/23 – Alteração |
29 |
| Portaria nº 612, de 14.08.2024 (DOE de 14.08.2024) - Portaria nº 126/23 – RMF – Alteração |
33 |
| Portaria PG nº 30, de 24.01.2024 (DOE de 26.01.2024) - Lei Complementar nº 904/15 – Disposições |
04 |
| Portaria SEAGRI nº 36, de 08.02.2024 (DOE de 14.02.2024) - Defesa Sanitária Animal - Decreto nº 36.589/15 - Disposições |
07 |
| Portaria SEC nº 19, de 29.01.2024 (DOE de 29.01.2024) - Portaria nº 82/18 - Alteração |
05 |
| Portaria SEEC nº 61, de 08.02.2024 (DOE de 14.02.2024) - Decreto nº 39.753/19 - Benefício Fiscal - Disposições |
07 |
| Portaria SEE nº 473 de 21.06.2024 (DOE de 24.06.2024) - Portaria nº 196/19 - Alteração |
26 |
| Portaria SEEC n° 429, de 13.07.2024 (DOE de 15.07.2024) -
Decreto n° 39.753/19 – Disposições |
29 |
| Portaria SUFIS n° 283, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Portaria SUFIS n° 222/23 - Alteração |
24 |
| Resolução n° 04, de 30.04.2024 (DOE de 07.05.2024) -
AD REFERENDUM - Decreto n° 21.500/00 – Disposições |
19 |
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