BOLETIM 45/2024
1ª Semana de Novembro

IPI

EXPOSIÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 45.783, de 06.11.2024 (DOE 08.11.2024)
Decreto n° 18.930/97 – RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 17, de 07.11.2024 (DOE de 08.11.2024)
Sistema SIATWEB - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Lei n° 11.951, de 07.11.2024 (DOE de 07.11.2024)
Selo Empresa Solidária - Disposições