BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 128, de 29.10.2024 (DOE de 01.11.2024)
Instrução Normativa n° 112/24 – Alteração

Instrução Normativa n° 129, de 29.10.2024 (DOE de 01.11.2024)
Decreto n° 33.327/19 – GNV – Disposições

Instrução Normativa n° 130, de 29.10.2024 (DOE de 01.11.2024)
Instrução Normativa n° 84/24 – Alteração

Portaria n° 384, de 15.10.2024 (DOE de 28.10.2024)
Projeto Malha PGDAS-D – Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 441, de 23.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Tabela de Valores de Referência – Disposições