BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - CE

Portaria SEFAZ n° 383, de 14.10.2024 (DOE de 24.10.2024)
Lei n° 18.66/23 – Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Lei Ordinária n° 12.410, de 17.10.2024 (DOE de 22.10.2024)
Atividades Pedagógicas de Gênero – Disposições

Portaria GABIN n° 432, de 17.10.2024 (DOE de 23.10.2024)
Valores de Referência – Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Portaria SEFAZ n° 189, de 18.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Portaria SEFAZ n° 345/19 – Disposições