BOLETIM
42/2024
3ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN n° 418, de 08.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Tabela de Valores de Referência – Disposições
Portaria GABIN n° 419, de 08.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Decreto n° 13.780/12 – Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 34.032, de 15.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Decreto Estadual n° 22.199/11 – Alteração
Lei n° 11.940, de 15.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Comercialização Melífera - Apícola e MELIPONÍCOLA – Disposições