BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 104, de 09.09.2024 DOE de 12.09.2024)
Instrução Normativa n° 64/18 – Alteração
Instrução Normativa n° 105, de 09.09.2024 (DOE de 12.09.2024)
Não Entrega ou Recusa da Mercadoria – Disposições
Norma de Execução n° 02, de 09.09.2024 (DOE de 12.09.2024)
Lei n° 18.665/23 – Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Lei n° 12.391, de 10.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Lei n° 11.867/22 – Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 45.475, de 09.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Devolução Simbólica – Disposições
Decreto n° 45.476, de 09.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Regularidade Fiscal - Débitos Tributários – Disposições
Decreto n° 45.477, de 09.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Decreto n° 18.930/97 – Ricms – Alteração
Decreto n° 45.485, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Decreto n° 24.183/03 – Alteração
Portaria SEFAZ n° 165, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Prazo para Recolhimento de Tributos Estaduais – Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Agenda Tributária - SETEMBRO/2024 (DOE de 09.09.2024)
Acréscimo por Atraso – Disposições
Ato Normativo UNATRI N° 33, de 09.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
Ato Normativo UNATRI N° 34, de 11.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
Portaria N° 88, de 06.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Cadastro De Lavouras – Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Lei n° 7.743, de 03.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Fogos de Artifício - Período Eleitoral – Disposições
Lei n° 7.745, de 04.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Selo “Autista a Bordo” – TEA – Disposições