BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 36.179, de 21.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Bolsa Cultural – Disposições
Lei n° 18.977, de 21.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Programa de Refinanciamento de Débitos – Disposições
Lei n° 18.982, de 22.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Atividades Notariais e De Registro – Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Lei n° 13.338, de 22.08.2024 (DOE de 23.08.2024)
Decreto Estadual n° 24.432/03 – Disposições
Portaria SEFAZ n° 148, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Unidade Fiscal De Referência – Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Instrução Normativa CAT n° 13, de 21.08.2024 (DOE de 22.08.2024)
Instrução Normativa CAT n° 01/24 – Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 30, de 20.08.2024 (DOE de 23.08.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 31, de 21.08.2024 (DOE de 23.08.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 33.878, de 19.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Decreto Estadual n° 31.825/22 – Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto n° 39.315, de 20.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Decreto n° 21.873/06 – Alteração