BOLETIM
33/2024
2ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 94, de 07.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Decreto n° 33.327/19 - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Disposições
Instrução Normativa PGE n° 05, de 16.08.2024 (DOE de 16.08.2024)
Lei n° 18.706/24 - Programa Regulariza Ceará - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria DETRAN/MA n° 779, de 13.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Registros e Regularização – Disposições
Portaria SEFAZ nº 322, de 12.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Tabela de Valores de Referência – Disposições
Portaria SEFAZ nº 323, de 12.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Tabela de Valores de Referência – Disposições
Resolução Administrativa n° 18, de 09.08.2024 (DOE de 14.08.2024)
Decreto n° 19.714/03 – RICMS – Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 45.356, de 12.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Nota Fiscal Eletrônica – Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 57.083, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI nº 27, de 12.08.2024 (DOE de 14.08.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
Ato Normativo UNATRI nº 28, de 12.08.2024 (DOE de 14.08.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 29, de 14.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Lei n° 11.885, de 12.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Doação De Vidros – Blindagem – Disposições
Portaria SEI n° 866, de 09.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Portaria Sei n° 230/23 – Alteração