BOLETIM
29/2024
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 36.115, de 16.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Lei n° 18.143/22 - SuSap/CE – Disposições
Decreto n° 36.118, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 29.560/08 – Alteração
Decreto n° 36.119, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 33.746/20 – Alteração
Decreto n° 36.121, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 33.327/19 – Alteração
Decreto n° 36.122, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 24.569/97 – Disposições
Decreto n° 36.123, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 24.569/97 – Alteração
Decreto n° 36.124, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 33.327/19 – Alteração
Decreto n° 36.125, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 33.327/19 – Alteração
Instrução Normativa n° 84, de 11.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Programa De Conformidade Tributária – Disposições
Instrução Normativa n° 86, de 15.07.2024 (DOE de 18.07.2024)
Instrução Normativa n° 64/18 - EFD ICMS/IPI – Alteração
Lei n° 18.922, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Riscos de Queda e Morte - Cacimbas e Poços – Disposições
Lei n° 18.923, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Afixação De Cartaz – SUS – Disposições
Lei n° 18.929, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Concessionárias de Energia Elétrica – Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Medida Provisória n° 453, de 16.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Lei n° 11.867/22 – ICMS, ITCD e IPVA – Alteração
Lei n° 12.353, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Lei n° 11.625/21 – Alteração
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE n° 02, de 11.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE n° 01/24 – Alteração
Portaria GABIN n° 264, de 12.07.2024 (DOE de 18.07.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Resolução n° 05, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Selo Amigo Da Pessoa Idosa – Disposições
Resolução CMDI n° 05, de 17.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Selo Amigo Da Pessoa Idosa – Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 45.270, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Decreto n° 44.481/23 – Alteração
Decreto n° 45.287, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Decreto n° 41.270/21 - DC-e e DACE – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ n° 01, de 17.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Análise de Pedidos – SIMEI – Disposições
Portaria SEFAZ n° 127, de 17.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Unidade Fiscal de Referência – IPCA – Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 56.977, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Alteração
Instrução Normativa CAT n° 10, de 19.07.2024 (DOE de 20.07.2024)
Instrução Normativa CAT n° 01/05 – Disposições
Lei n° 9.492, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Calendário a Afixação de Vacinas - Disposições
Lei n° 18.652, de 17.07.2024 (DOE de 18.07.2024)
Simplificação e Eficiência - Imunidade Tributária – Disposições