BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 36.094, de 01.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Decreto nº 33.327/19 - Alteração
Decreto nº 36.095, de 01.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Decreto nº 32.489/18 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 71, de 20.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto nº 33.327/19 - Óleo Diesel - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 72, de 20.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto nº 33.327/19 - Óleo Diesel - Disposições
Instrução Normativa nº 73, de 20.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto nº 33.327/19 - Óleo Diesel - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 27.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Redução de Base de Cálculo do ICMS - Disposições
Instrução Normativa n° 75, de 14.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Formulários Relativos A Declaração – ITCD – Disposições
Portaria n° 281, de 01.07.2024 (DOE de 01.07.2024)
Produtos Artesanais – CEART - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN nº 232, de 26.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Tabela De Valores De Referência – Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 45.229, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Decreto nº 18.930/97 – RICMS – Alteração
Decreto n° 45.246 de 05.07.2024 (DOE de 06.07.2024
Decreto n° 18.930/97 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 56.929, de 03.07.2024 (DOE de 04.06.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Disposições
Lei n° 18.619, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Lei n° 17.433/21 – Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI nº 23, de 26.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Ato Normativo Unatri nº 25/21 – PMPF – Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Lei n° 11.820, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Adequação de Carrinhos - Deficiência Ou Mobilidade Reduzida - Disposições
Portaria-SEI n° 751, de 05.07.2024 (DOE de 06.07.2024)
Portaria-SEI n° 11/23 - Alteração