BOLETIM 25/2024
3ª Semana de Junho

IPI

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 36.073, de 18.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Lei n ° 17.354/20 - Disposições

Decreto n° 36.078, de 21.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Polo Industrial Automobilístico - Disposições

Instrução Normativa n° 69, de 05.06.2024 - (DOE de 18.06.2024)
Sistema de Processamento Eletrônico – ITCD - Disposições

Instrução Normativa n° 70, de 12.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Informação Sigilosa de Operações Financeiras - Disposições

Lei n° 18.862, de 17.06.2024 - (DOE de 17.06.2024)
Lei n° 12.786/97 – ARCE - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Lei n° 12.312, de 18.06.2024 - (DOE de 18.06.2024)
Calendário de produção da agricultura - Disposições

Lei n° 12.316, de 18.06.2024 - (DOE de 18.06.2024)
Produtos Orgânicos e Agroecológicos - Disposições

Lei n° 12.315, de 18.06.2024 - (DOE de 18.06.2024)
Transtorno do Espectro Autista – Tea - Disposições

Lei n° 12.317, de 20.06.2024 - (DOE de 20.06.2024)
Crimes Sexuais Contra Crianças E Adolescentes - Disposições

Lei n° 12.318, de 20.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Política Estadual de Turismo de Base Comunitária - Disposições

Lei n° 12.322, de 20.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Depressão Pós-Parto - Disposições

Lei n° 12.325, de 20.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Lei Estadual n° 9.109/09 - Custas e Emolumentos - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 45.170 de 17.06.2024 (DOE de 18.06.2024)
Exportação de Combustíveis - Disposições

Decreto n° 45.186, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Disposições

Portaria SEFAZ n° 103, de 17.06.2024 (DOE de 17.06.2024)
Decreto n° 18.930/97 – RICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 56.791, de 20.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Decreto n° 44.650/17  - Alteração

Decreto n° 56.792, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

Decreto n° 56.793, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Decreto N° 44.650/17 - RESINA PET - Alteração

Decreto nº 56.794, de 20.06.2024 (DOE 21.06.2024)
Decreto nº 44.650/17 Alteração

Decreto n° 56.795, de 20.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 21, de 13.06.2024 (DOE de 17.06.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – PMPF - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 22, de 18.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Alteração

Portaria n° 63, de 13.06.2024 (DOE de 17.06.2024)
PESCO - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Agenda Fiscal - (DOE de 22.06.2024)
Mês: Junho/2024

Ato Homologatório GS/SEFAZ nº 02, de 19.06.2024 - (DOE de 20.06.2024)
PMPF - Disposições

Decreto n° 33.716, de 18.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Cobrança de Créditos Tributários e não Tributários - Alteração

Decreto nº 33.725, de 21.06.2024 - (DOE de 22.06.2024)
Decreto Estadual nº 31.825/22 - Alteração