BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 47, de 29.04.2024 (DOE de 06.05.2024)
Substituição Tributária – GNV - Disposições
Instrução Normativa n° 48, de 30.04.2024 (DOE de 08.05.2024)
Base De Cálculo Do ICMS - Transporte Rodoviário De Cargas – Disposições
ICMS - MA
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 39.044, de 09.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Lei 5.405/92 - Regularização De Poços – Disposições
Lei n° 12.264, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Protocolo Individualizado De Avaliação (PIA) Para Os Alunos Com TEA – Disposições
Portaria GABIN n° 140, de 30.04.2024 (DOE de 06.05.2024)
Tabela De Valores De Referência – Disposições
Portaria GABIN nº 143, de 03.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Fruição Do Crédito Presumido De ICMS – Disposições
Resolução Administrativa GABIN n° 11, de 30.03.2024 (DOE de 08.05.2024)
Resolução Administrativa n° 01/2024 – Alteração
Resolução Administrativa GABIN n° 12, de 30.04.2024 (DOE de 06.05.2024)
TFTG – Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 44.999, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Decreto n° 22.066/01 - Operações Relativas – Alteração
Decreto n° 45.000, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Lei n° 10.758/16 - Decreto n° 36.927/16 – Disposições
Lei nº 13.215, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Lei nº 12.029/21 – ITCD – Alteração
Lei nº 13.220, de 11.05.2024 (DOE de 11.05.2024)
Instituições Financeiras - Opção De Pagamento – Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Edital de Inaptidão n° 14, de 09.05.2024 (DOE de 09.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições
Edital De Inaptidão n° 18, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Decreto n° 44.650/17 – Disposições
Edital De Intimação nº 18, de 07.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Decreto nº 44.650/17 – Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto nº 22.901, de 15.04.2024 (DOE de 09.05.2024)
Decreto nº 21.869/23 - Alteração
Unidade De Administração Tributária – UNATRI (DOE de 06.05.2024)
Agenda Tributária - Mês: Maio