BOLETIM
16/2024
3ª Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.957, de 17.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Decreto n° 34.256/21 - Vestuário e Confecções - Alteração
Decreto n° 35.958, de 17.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Decreto n°24.569/97 e Decreto n° 34.256/21 - Alteração
Instrução Normativa n° 40, de 02.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Operações Interestaduais - NF-e - Disposições
Instrução Normativa n° 42, de 09.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Instrução Normativa n° 04/13 - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN n° 121, de 15.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Portaria n° 54/24 - Tabela de Codificação - Disposições
Portaria GABIN n° 122, de 15.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Tabela de Codificação - Sistema de Arrecadação - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria SEFAZ n° 62, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Variação Mensal – IPCA - Disposições
Portaria SEFAZ n° 63, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Portaria SEFAZ n° 178/23 - Substituição Tributária - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 56.411, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Produtos de Perfumaria e ee Higiene Pessoal e Cosméticos - Alteração
Decreto n° 56.412, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Tratamento Tributário - Alteração
Edital de Intimação n° 15, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Inaptidão da Inscrição Estadual - Disposições
Edital de Intimação Para Regularização de Débitos - Antecipação Tributária DPC n° 52, de 18.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Decreto n° 49.287/20 - Disposições
Edital de Justificativa Substituição n° 08, de 17.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
SPED, SEF e RI - Disposições
Lei n° 18.510, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Lei n° 16.559/19 - Defesa do Consumidor - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 12, de 10.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – PMPF - Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 13, de 12.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
PMPF - Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 14, de 12.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – PMPF - Alteração
Ato Normativo UNATRI n° 15, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 – PMPF - Alteração
Decreto n° 22.880, de 08.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Percentual de Lucro Bruto - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Lei n° 11.727, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Praia Cidadã - Disposições