BOLETIM
09/2024
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Portaria CONAT nº 03, de 21.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Portaria CONAT nº 04/22 e Portaria CONAT nº 09/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria AGED/MA nº 127, de 28.02.2024 (DOE de 01.03.2024)
Portaria 741/21 - Análises Fiscais - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 44.801, de 26.02.2024 (DOE de 27.02.2024)
Regulamento do ICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PE
Edital de Inaptidão DPS nº 08, de 27.02.2024 (DOE de 27.02.2024)
Inscrições CACEPE - Disposições
Edital de Justificativa Substituição DPS nº 05 de 26.02.2024 (DOE de 27.02.2024)
SPED, SEF e RI Substitutos - Disposições
Edital DPS nº 02 de 26.02.2024 (DOE de 27.02.2024)
EFDICMS/IPI(SPED) - Disposições
Portaria SF n° 40, de 01.03.2024 (DOE de 02.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Agreste TEX - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI nº 04, de 23.02.2024 (DOE de 27.02.2024)
Ato Normativo UNATRI nº 25/21 – PMPF – Alteração
Decreto nº 22.768, de 19.02.2024 (DOE de 27.02.2024)
Decreto nº 18.048/18 - Benefícios Fiscais - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 33.396, de 01.03.2024 (DOE de 02.03.2024)
Decreto Estadual n° 31.825/22 - Constituição Estadual - Alteração