BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto n° 23.167, de 23.10.2024 (DOE de 24.10.2024)
Dia do Servidor Público Estadual – Disposições

Decreto n° 23.186, de 25.10.2024 (DOE de 26.10.2024)
Lei n° 14.761/24 – Prorrogação