BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa n° 01, de 23.09.2024 (DOE de 24.09.2024)
Plano Estadual de Hidrogênio Verde (PLEH2V) – Disposições

Instrução Normativa n° 07, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Instrução Normativa n° 04/09 - Pauta Fiscal – Alteração

Portaria n° 107, de 23.09.2024 (DOE de 24.09.2024)
Safra 2024/2025 – Alteração