BOLETIM
38/2024
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - BA
Portaria n° 103, de 16.09.2024 (DOE de 17.09.2024)
Selo Arte e Selo Queijo Artesanal – Disposições
Portaria n° 104, de 17.09.2024 (DOE de 18.09.2024)
Eventos com Aglomeração de Aves Passeriformes – Disposições