BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - BA

Lei n° 14.771, de 04.09.2024 (DOE de 05.09.2024)
Prestação de Auxílio - Deficiência e/ou Mobilidade – Disposições

Lei n° 14.775, de 04.09.2024 (DOE de 05.09.2024)
Incentivo à Produção de Cacau – Disposições