BOLETIM 25/2024
3ª Semana de Junho

IPI

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa n° 04, de 21.06.2024 (DOE de 21.06.2024)
Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração

Portaria n°70, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Decreto n°. 22.288/23 - Defesa Agropecuária - Disposições