BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto n° 22.874, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Decreto n° 13.780/12 - Alteração
Decreto n° 22.875, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Instalação de Estação Rádio-Base - Alteração
Decreto n° 22.876, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Decreto n° 22.266/23 – PROIND E DESENVOLVE - Alteração
Decreto n° 22.877, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Prazo Especial - Liquida Bahia – 2024 - Disposições
Decreto n° 38.673, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Decreto n° 13.780/20 - Alteração