BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 22.667, de 23.03.2024 (DOE de 23.03.2024)
Decreto nº 7.798/00 – FUNDESE - Alteração

Decreto nº 22.671, de 22.03.2024 (DOE de 23.03.2024)
Decreto nº 13.780/12 - Alteração