BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 22.596, de 02.02.2024 (DOE de 03.02.2024)
Decreto nº 13.780/12 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 18, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Tramitação de Processo - Disposições