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ICMS-BA |
BOL.Nº |
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.: LEGISLAÇÃO-BA |
BOL.Nº |
| Decreto n° 22.539, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2023) - Decreto n° 22.453/23 - Alteração |
01 |
| Decreto nº 22.596, de 02.02.2024 (DOE de 03.02.2024) - Decreto nº 13.780/12 - Alteração |
05 |
| Decreto nº 22.650, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024) - Programa Fazcultura - Disposições |
10 |
| Decreto n° 22.706, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024) - Decreto n° 14.528/13 – IPVA - Alteração |
13 |
| Decreto n° 22.781, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024) -
Decreto n° 13.780/12 - Alteração |
17 |
| Decreto n° 22.874, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Decreto n° 13.780/12 - Alteração |
24 |
| Decreto n° 22.875, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Instalação de Estação Rádio-Base - Alteração |
24 |
| Decreto n° 22.876, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Decreto n° 22.266/23 – PROIND E DESENVOLVE - Alteração |
24 |
| Decreto n° 22.877, de 13.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Prazo Especial - Liquida Bahia – 2024 - Disposições |
24 |
| Decreto n° 22.887, de 26.06.2024 (DOE 27.06.2024) - Faz Atleta - Disposições |
26 |
| Decreto n° 22.918, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024) -
Decreto n° 7.629/99 – RPAF – Alteração |
28 |
| Decreto n° 22.935, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024) -
Lei n° 14.636/23 – Disposições |
31 |
| Decreto n° 38.673, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024) - Decreto n° 13.780/20 - Alteração |
24 |
| Instrução Normativa n° 01, de 15.02.2024 (DOE de 15.02.2024) - Instrução Normativa n° 04/09 - Pauta Fiscal - Alteração |
07 |
| Instrução Normativa n° 02, de 22.04.2024 (DOE de 23.04.2024) -
Instrução Normativa n° 04/09 - Pauta Fiscal - Alteração |
17 |
| Instrução Normativa n° 03, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024) -
Instrução Normativa n° 04/09 - Pauta Fiscal – Alteração |
17 |
| Instrução Normativa n° 03, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Orienta os Agentes Arrecadadores - Disposições |
28 |
| Instrução Normativa n° 04, de 21.06.2024 (DOE de 21.06.2024) - Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração |
25 |
| Lei n° 14.660, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024) - Meia Entrada em Eventos – TEA - Disposições |
15 |
| Lei n° 14.661, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024) - Sessão de Cinema Adaptada – TEA - Disposições |
15 |
| Lei n° 14.662, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024) - Banheiros Químicos Adaptados - Portadores Especiais - Disposições |
15 |
| Lei n° 14.760, de 24.07.2024 (DOE DE 25.07.2024) -
Lei n° 7.015/96 – Alteração |
30 |
| Lei nº 14.671, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024) -
Disponibilização De Assentos Infantis – Empresas De Ônibus – Disposições |
17 |
| Portaria n° 01, de 09.012024 (DOE de 11.01.2024) - FAZCULTURA - Disposições |
02 |
| Portaria n° 05, de 17.01.2024 (DOE DE 17.01.2024) -
Sistema Eletrônico De Informações - Disposições |
03 |
| Portaria n° 39, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024) - Sistema Eletrônico de Informações – SEI - Disposições |
11 |
| Portaria n°70, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024) - Decreto n°. 22.288/23 - Defesa Agropecuária - Disposições |
25 |
| Portaria n° 72, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024) -
Sistema Eletrônico de Informações - Disposições |
17 |
| Portaria n° 115, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024) -
Rede Arrecadadora De Receitas Estaduais – Disposições |
28 |
| Portaria n° 408, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024) -
Credenciamento, Registro e Operacionalização - Disposições |
28 |
| Portaria SEFAZ nº 18, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024) - Tramitação de Processo - Disposições |
05 |
| Resolução n° 23, de 09.01.2024 (DOE de 11.01.2024) - Resolução n° 15/15 - Alteração |
02 |
| Resolução n° 06, de 16.08.2024 (DOE de 17.08.2024) - Lei Estadual n° 14.761/24 - Programa REFIS - Disposições |
33 |
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