BOLETIM
32/2024
1ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - AP
Instrução Normativa (T) GAB/SEFAZ n° 03, de 06.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Instrução Normativa GAB/SEFAZ n° 03/17 – Alteração
Portaria S/N°, de 08.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Infrações Tributárias – Disposições
Portaria S/N°, de 08.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Destaque Indevido De ICMS – Disposições
Portaria (T) SEFAZ n° 13, de 08.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 01/17 – Alteração