BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - AP
Instrução Normativa S/N° (DOE de 14.06.2024)
Decreto Estadual n° 1.780/19 - Disposições
Lei n° 3.078, de 13.06.2024 (DOE de 13.06.2024)
Desligamento Programado - Energia Elétrica - Disposições