BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - AM

Resolução GSEFAZ n° 39, de 30.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Exportação Pelos Contribuintes do Estado – Disposições

Resolução GSEFAZ n° 40, de 30.10.2024 (DOE de 30.10.2024)
Resolução GSEFAZ n° 30/20 – Alteração