BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - AM
Emenda Constitucional n° 136, de 26.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Constituição Do Estado – Disposições
Emenda Constitucional n° 137, de 26.06.2024 (DOE de 02.07.2024)
Constituição Do Estado Do Amazonas – Disposições
Resolução GSEFAZ n° 20, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Resolução GSEFAZ n° 07/07 Alteração
Resolução GSEFAZ n° 21, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
ICMS, ITCMD, IPVA - Disposições