BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - AM
Decreto n° 49.574, de 27.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Decreto n° 4.564/79 - Processo Tributário-Administrativo - Alteração
Decreto n° 49.575, de 27.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS - Disposições
Portaria ADAF n° 220 de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Guia de Trânsito de Subprodutos - Disposições
Resolução GSEFAZ nº 13, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Resolução GSEFAZ nº 09/21 - Carta De Crédito - Alteração