BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 54, de 18.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Instrução Normativa Sef n° 48/24 – Alteração

Lei n° 9.382, de 22.10.2024 (DOE de 22.10.2024)
Alerta Sobre Pessoas Desaparecidas – Disposições

Lei n° 9.386, de 22.10.2024 (DOE de 22.10.2024)
Macas, Leitos e Cadeiras de Rodas Dimensionadas – Disposições

Lei n° 9.387, de 22.10.2024 (DOE de 22.10.2024)
Créditos Excedentes de Energia – Disposições

Portaria SURE n° 12, de 18.10.2024 (DOE de 21.10.2024)
Decreto n° 90.309/23 – Disposições