BOLETIM
42/2024
3ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Decreto n° 99.604, de 11.10.2024 (DOE de 14.10.2024)
Decreto Estadual n° 35.245/91 – RICMS – Alteração
Decreto n° 99.605, de 11.10.2024 (DOE de 14.10.2024)
Decreto n° 35.383/19 – Disposições
Decreto n° 99.608, de 14.10.2024 (DOE de 15.10.2024)
Decreto Estadual n° 35.245/91 – RICMS – Alteração
Portaria ADEAL n° 698, DE 11.10.2024 (DOE de 14.10.2024)
Atualização Cadastral de Rebanho – Disposições