BOLETIM 41/2024
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 52, de 07.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
Instrução Normativa n° 01/04 – Alteração

Instrução Normativa SEF n° 53, de 09.09.2024 (DOE de 10.10.2024)
Programa de Estímulo À Cidadania Fiscal – Disposições

Instrução Normativa SURE n° 33, de 08.10.2024 DOE de 10.10.2024)
Instrução Normativa SURE n° 17/23 – Alteração