BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa AMGESP n° 01, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
AMGESP – Disposições

Instrução Normativa SURE n° 29, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/2023 – Base de Cálculo do ICMS – Alteração

Instrução Normativa SURE n° 30, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Substituição Tributária – Alteração

Instrução Normativa SURE n° 31, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 – Alteração

Instrução Normativa SURE n° 32, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 – Alteração