BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 99.083, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Decreto Estadual n° 91.347/23 – Alteração

Decreto n° 99.084, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Decreto Estadual n° 35.245/91 – RICMS – Alteração

Instrução Normativa SEF n° 47, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Lei n° 8.085/18 – Disposições

Instrução Normativa SEF n° 48, de 02.09.2024 (DOE de 03.09.2024)
Obrigação Tributária – Disposições

Instrução Normativa SURE n° 27, de 30.08.2024 (DOE de 03.09.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 – Alteração