BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 46, de 19.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Regime Especial – CNAE - Disposições
Lei n° 9.358, de 26.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Emancipação Política – Disposições
Lei n° 9.360, de 26.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Política Estadual do Hidrogênio Verde – Disposições
Portaria SURE n° 08, de 22.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Decreto n° 90.309/23 – Disposições