BOLETIM 32/2024
1ª Semana de Agosto

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 43, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Instrução Normativa SEF n° 23/17 – Alteração

Instrução Normativa SEF n° 44, de 05.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Programa De Estímulo À Cidadania Fiscal –Disposições

Lei n° 9.351, de 06.08.2024 (DOE de 06.08.2024)
Farmácia Veterinária Popular – Disposições

Portaria SEFAZ n° 1.204, de 06.08.2024 (DOE de 07.08.2024)
Portaria SEFAZ n° 218/24 – Alteração