BOLETIM 29/2024
3ª Semana de Julho

IPI

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 42, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Instrução Normativa Sef n° 28/19 – Disposições

Instrução Normativa SURE n° 24, de 15.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Recolhimento Do ICMS - Frete FOB – Disposições

Lei n° 9.312, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024)
Política Estadual De Meio Ambiente – Disposições